Qamo.io - Termos de Uso da Snake Arena

1. Natureza do Serviço

Qamo.io é uma plataforma de Jogos de Habilidade (Skill Games). Nossos torneios e disputas são baseados inteiramente na habilidade técnica, estratégia e desempenho dos participantes nos jogos suportados. NÃO somos uma plataforma de jogos de azar, apostas esportivas ou "betting". O resultado das competições depende exclusivamente do mérito dos jogadores, eliminando por completo o fator sorte como determinante. A participação em torneios consome créditos que não serão restituídos em função do resultado da partida, e não há qualquer garantia de premiação monetária, uma vez que esta depende exclusivamente do desempenho do usuário em relação aos demais competidores.

2. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade completos.
• Possuir um CPF válido e regular na Receita Federal. O CPF cadastrado deve, obrigatoriamente, pertencer ao titular da conta. O uso de dados de terceiros é estritamente proibido.
• Imutabilidade: O CPF vinculado à conta é intransferível e não poderá ser alterado após a primeira compra de créditos.

3. Créditos e Pagamentos

• Aquisição: Os créditos podem ser adquiridos em pacotes de no mínimo 500 (quinhentos) e no máximo 5000 (cinco mil) créditos por transação, para fins de gerenciamento de risco e segurança.
• Taxa de Serviço e Prêmios: Sobre o valor de inscrição de cada torneio pago, a distribuição é realizada da seguinte forma:
  • 85% destinado ao fundo de premiação do torneio.
  • 10% retido como taxa de serviço (Rake) pela plataforma.
  • 5% destinado ao fundo de financiamento de torneios gratuitos (Freerolls), garantindo premiações proporcionais ao volume de participações na plataforma.
• Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar o reembolso integral dos créditos em até 7 (sete) dias após a compra, desde que nenhum crédito do pacote adquirido tenha sido utilizado. Uma vez iniciado o uso dos créditos para inscrição em competições, o serviço é considerado prestado e consumido, não cabendo mais o reembolso por arrependimento.
• Não-Reembolsável: Fora da hipótese de arrependimento legal citada acima, os créditos não são reembolsáveis ou convertíveis em dinheiro após o uso em torneios. Caso um torneio seja cancelado pela organização (ex: falta de quórum), o valor da inscrição retornará integralmente ao saldo do usuário.

4. Política de Saques

Para garantir a segurança financeira e conformidade com as leis de prevenção à lavagem de dinheiro:

• Saques só podem ser realizados para uma conta bancária de mesma titularidade (CPF) da conta cadastrada no Qamo.io.
• Valor Mínimo: O valor mínimo para cada solicitação de resgate é de 500 (quinhentos) créditos.
• Regra de Utilização (Rollover): Para prevenir a lavagem de dinheiro, créditos adquiridos devem ser utilizados pelo menos 1 (uma) vez em competições antes de estarem disponíveis para saque. Apenas saldos provenientes de premiações ou créditos já circulados no ecossistema de jogo podem ser resgatados.
• O Qamo.io reserva-se o direito de solicitar verificação adicional de identidade (KYC - Know Your Customer) antes de processar qualquer retirada.
• Será cobrada uma taxa administrativa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total de cada solicitação de saque, destinada destinada a cobrir custos operacionais de processamento, auditoria e reforçar o ecossistema de torneios gratuitos (Freerolls).
• Prazo de Processamento: Uma vez solicitada e aprovada a retirada, o processamento do pagamento via PIX é efetuado de forma imediata ou conforme o prazo padrão de liquidação do nosso provedor de serviços financeiros.
• Prazo de Liberação: Saques só podem ser solicitados sobre saldos provenientes de premiações creditadas há mais de 24 horas, para fins de auditoria e segurança.

5. Responsabilidades do Usuário

• Aprendizado Prévio: O jogador deve utilizar os torneios gratuitos para aprender as mecânicas e se familiarizar com o jogo antes de participar de competições valendo créditos.
• Teste de Conexão: É responsabilidade do jogador verificar sua conexão com os servidores do jogo participando de torneios gratuitos antes de ingressar em disputas pagas.
• Condutas Proibidas: Ao usar o site, você concorda em não:
  • Falsificar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
  • Tentar acessar áreas não públicas, sistemas ou redes conectadas ao site sem autorização.
  • Interferir ou interromper a segurança, contas, servidores ou recursos do sistema.
  • Transmitir vírus, cavalos de troia ou qualquer código de natureza destrutiva.
  • Utilizar qualquer sistema automatizado (bots, spiders) para acessar o serviço de forma não autorizada.
• Tributação: Os prêmios são distribuídos livres de retenção na fonte. O usuário é o único responsável pela declaração e pagamento de quaisquer impostos ou taxas exigidos pelas autoridades governamentais sobre seus ganhos.
• Latência e Desistência: Jogadores poderão desistir de competições sem custo (reembolso do buy-in) dentro dos primeiros 15 segundos após o início da partida, caso identifiquem latência inadequada ou problemas de conexão.
• Pontuação e Renascimento: Em caso de morte do personagem (independente da causa), a pontuação acumulada até o momento será preservada. O jogador poderá renascer e continuar a partida sem perda dos pontos já conquistados e perderá apenas o tamanho da sua cobra.

6. Jogo Limpo e Anti-Trapaça

A integridade competitiva é nossa prioridade. O uso de software de terceiros (cheats, hacks, MODs), scripts de automação, ou qualquer forma de conluio (match-fixing) é estritamente proibido.

Jogos em Equipe (Teaming): A formação de times ou alianças é permitida apenas em torneios de equipes. Caso nosso sistema detecte jogadores atuando em conjunto (teaming) em torneios individuais com premiação, todos os envolvidos serão punidos com a perda dos créditos e eventual bloqueio da conta.

Infratores serão banidos permanentemente e perderão o direito a quaisquer saldos ou prêmios na plataforma.

Monitoramento: Partidas com premiações são gravadas e monitoradas por moderadores para garantir o cumprimento destas regras. Jogadores que se sentirem prejudicados por qualquer conduta suspeita de terceiros em suas partidas podem solicitar uma revisão formal ao suporte.

Engenharia Reversa: É estritamente proibido copiar, modificar, adaptar, reproduzir, distribuir, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer aspecto do Serviço ou código de propriedade do Qamo.io.

7. Isenção de Responsabilidade

O Qamo.io esforça-se para manter a plataforma estável e segura, entretanto, o serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou totalmente livre de erros.

Análise de Falhas: Em casos excepcionais de perdas financeiras comprovadamente causadas por falhas técnicas críticas de responsabilidade direta da plataforma, o Qamo.io compromete-se a analisar cada situação individualmente para determinar a possibilidade de compensação ou ajuste de saldo.

Correções de Erros Sistêmicos: Caso ocorra um erro de processamento, falha técnica ou bug que resulte no crédito indevido de valores ou prêmios na conta do usuário (valores superiores aos devidos conforme o desempenho real), o Qamo.io reserva-se o direito de realizar o estorno ou o ajuste corretivo do saldo para refletir a realidade financeira correta, visando evitar o enriquecimento sem causa do usuário e preservar a integridade econômica da plataforma.

Indenização: Você concorda em indenizar e isentar o Qamo.io, seus proprietários e colaboradores de qualquer perda, reclamação ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente do seu uso indevido do serviço ou violação destes Termos.

8. Propriedade Intelectual

A Empresa detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre todos os componentes protegíveis do Serviço, incluindo, mas não se limitando a: nome do serviço, elementos de interface, mecânicas de jogo individuais e documentação relacionada. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito sobre tais ativos.

9. Programa de Afiliados

O Qamo.io oferece um programa de afiliados que permite aos usuários ganharem comissões sobre a atividade de jogadores indicados. Para detalhes completos sobre taxas, requisitos e regras, consulte a página dedicada: Programa de Afiliados →

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, o Qamo.io informa que coleta e processa dados (como Endereço de Email, Nome e CPF) exclusivamente para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e processamento de pagamentos. Seus dados são protegidos por criptografia e compartilhados apenas com parceiros financeiros estritamente necessários para a operação. Não comercializamos dados de usuários para terceiros.

11. Atualização e Modificações dos Termos

O Qamo.io reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças na lei, novas funcionalidades ou ajustes operacionais. Tais modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. Em caso de alterações significativas que impactem diretamente os direitos ou obrigações dos usuários, iremos realizar comunicações via e-mail ou avisos de destaque na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação plena dos novos Termos.